REGULAMENTO GERAL DO ENCONTRO
REGULAMENTO DO EVENTO
CAPÍTULO I – O EVENTO
Artigo 1º. O dia do #Desafio300dias – Aqui denominado EVENTO, será realizada na data e hora´rio informados no site www.desafio300dias.com.br.
Parágrafo único – O horário do EVENTO ficará sujeita às alterações em razão da quantidade de inscritos e de eventuais problemas de ordem externa, tais como, tráfego intenso, falhas de comunicação ou suspensão no fornecimento de energia.
Artigo 2º. O EVENTO terá um percurso, opcional, e divulgado no site www.desafio300dias.com.br
Artigo 3º Este EVENTO é organizada pelo Desafio300Dias (Grupo motivacional das Redes Sociais).
CAPÍTULO II – INSCRIÇÃO
Artigo 4º. Poderão participar do EVENTO o(a) pessoa, aqui denominado(a) atleta, que se inscrever no EVENTO, realizar o pagamento do valor correspondente à inscrição no prazo determinado e expressar concordância com as normas deste Regulamento.
Artigo 5º. As inscrições poderão ser realizadas, pela Internet, no site www.desafio300dias.com.br.
Parágrafo único. Pelo pagamento da inscrição o(a) atleta receberá apenas um kit básico, conforme descrito no site www.desafio300dias.com.br.
Artigo 6º. Caso o(a) atleta queira adquirir kits especiais ou produtos, juntamente com a inscrição, deverá pagar o valor adicional referente aos itens selecionados.
Artigo 7º. No ato da inscrição, concorda com o regulamento, e o(a) atleta aceita todos os termos do regulamento e assume total responsabilidade por sua participação no evento de acordo com o TERMO DE RESPONSABILIDADE que é parte integrante deste regulamento.
Artigo 8º. As inscrições serão encerradas caso seja atingido o limite definido para participação do EVENTO.
Artigo 9º. A ORGANIZAÇÃO poderá, a qualquer momento, suspender ou prorrogar prazos ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de necessidades, disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, sem aviso prévio.
Artigo 10º. Os atletas são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas no sistema on-line ou na ficha de inscrição. Os atletas concordam que o e-mail será o meio de comunicação utilizado pela ORGANIZAÇÃO para repassar informações e atualizações referentes à corrida.
Artigo 11º. A quantia paga pela inscrição não será devolvida, caso o(a)atleta(a) comunique a desistência do EVENTO fora do prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Artigo 12º. A quantia paga pela inscrição não será devolvida, caso o(a)atleta(a) faça opção pela entega através dos serviços dos Correios (PAC), para o evento virtual ou presencial, e o mesmo seja entregue após a data do EVENTO.
Artigo 13º. A inscrição no EVENTO é pessoal e intransferível, não podendo qualquer atleta ser substituída por outra, em qualquer situação.
§1º O atleta que ceder seu kit de participação para outra pessoa será responsável por qualquer acidente ou dano que esta venha a sofrer, isentando o atendimento e qualquer responsabilidade da empresa organizadora, seus patrocinadores, apoiadores e órgãos públicos.
CAPÍTULO III – ENTREGA DE KITS
Artigo 14º. A entrega dos kits acontecerá nos dias que antecedem o EVENTO, em local, data e horário a ser informado pela organização, no site www.desafio300dias.com.br ou facebook.com/desafio300dias ou Instagram.com/desafio_300dias ou pelo telefone: (21) 98934-3432. Não haverá entrega de kit no dia do evento nem após seu término, ou em outra data.
Artigo 15º. O(a) atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela organização terá um prazo de 07 (sete) dias para solicitar, no email desafio300dias@gmail.com, o envio do kit via Correio, desde que pague antecipadamente os custos de remessa (envio, embalagem, seguro e outros). O kit só será encaminhado após a comprovação de pagamento dos custos de remessa pelo (a) próprio (a) atleta.
Artigo 16º. O Kit somente poderá ser retirado pelo(a) atleta inscrito mediante apresentação do documento de confirmação de inscrição (enviado por email), o respectivo recibo de pagamento e RG.
Artigo 17º. A retirada de kits só poderá ser efetivada por terceiros mediante apresentação de autorização específica para este fim e cópia de documento de identificação do inscrito.
Artigo 18º. O KIT BÁSICO do EVENTO será composto conforme descrição no site www.desafio300dias.com.br.
Artigo 19º. No momento da retirada do kit o responsável deverá conferir os seus itens e dados.
Artigo 20º. Não serão aceitas reclamações cadastrais como também dos itens que compõe o kit, após sua retirada.
Artigo 21º. O tamanho das camisetas está sujeita à alteração, de acordo com a disponibilidade.
Parágrafo único. O(a) atleta não poderá alegar impossibilidade de participar do EVENTO, caso não tenha camiseta em tamanho que lhe sirva.
Artigo 22º. O(a) atleta está autorizado a participar com sua própria camiseta.
CAPÍTULO IV -CONDIÇÕES FÍSICAS DOS ATLETAS E SERVIÇOS DE APOIO
Artigo 23º. Todos(as) os(as) atletas deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para participação no EVENTO, sendo conhecedores de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar do EVENTO. O Desafio300dias, organizador do EVENTO, não se responsabilizará pela saúde física dos atletas.
Artigo 24º. O atleta é responsável pela decisão de participar do EVENTO, avaliando sua condição física, desempenho e julgando por si só se deve ou não continuar participando do EVENTO.
Artigo 25º. O Desafio300dias, organizador do EVENTO, não tem responsabilidade sobre o atendimento médico dos atletas, despesas médicas em casos de internação ou lesões geradas pela participação no EVENTO.
Artigo 26º. O(a) atleta ou seu(sua) acompanhante poderá decidir pela remoção ou transferência para hospitais da rede privada de saúde, eximindo o organizador, Desafio300dias, de qualquer responsabilidade ou reembolso pelas despesas decorrentes deste atendimento médico.
CAPÍTULO V – DIREITOS DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS
Artigo 27º. O(a) atleta que se inscreve e consequentemente participa do EVENTO, está incondicionalmente aceitando e concordando em ter sua imagem e voz divulgada através de fotos, filmes, rádio, jornais, revistas, internet, vídeos e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para usos informativos, promocionais ou publicitários relativos ao EVENTO, sem acarretar nenhum ônus ao Desafio300dias e aos patrocinadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos em qualquer tempo/data.
Artigo 28º. Todos os atletas, staffs, organizadores cedem no ato de inscrição todos os direitos de utilização de sua imagem e voz para o Desafio300dias, organizadora do EVENTO, e para os patrocinadores deste EVENTO.
Artigo 29º. A filmagem, transmissão pela televisão, fotografias ou vídeo relativos à corrida têm os direitos reservados ao Desafio300dias.
Parágrafo único. Qualquer forma de divulgação de imagens do EVENTO ou interesse em destinar um profissional para a cobertura do EVENTO estará sujeita à autorização e aprovação pelo organizador do EVENTO, Desafio300dias.
Artigo 30º. Todos os diretos autorais relativos a este regulamento e ao presente EVENTO pertencem ao Desafio300dias.
CAPÍTULO VI – SUSPENSÃO, ADIAMENTO E CANCELAMENTO DO EVENTO
Artigo 31º. O desafio300dias, organizador do EVENTO, primando pela segurança dos atletas, poderá determinar a suspensão d EVENTO, iniciada ou não, por questões de segurança pública, vandalismo e/ou motivos de força maior. Sendo suspenso o EVENTO, por qualquer um destes motivos, esta será considerada realizada e não haverá designação de nova data para realização do EVENTO.
§ 1º Os(as) atletas ficam cientes que deverão assumir, no ato da inscrição, todos os riscos e danos da eventual suspensão da corrida (iniciada ou não) por questões de segurança pública, vandalismo e/ou motivos de força maior, não gerando qualquer responsabilidade para o organizador do EVENTO.
§ 2º Na hipótese de suspensão do evento não haverá devolução do valor de inscrição.
Artigo 32º. O EVENTO poderá ser adiada ou cancelada a critério do organizador, sendo comunicando aos inscritos está decisão pelo site oficial do EVENTO.
§ 1º Na hipótese de adiamento do EVENTO e a consequente divulgação de nova data os inscritos terão o prazo de 07 (sete) dias para solicitarem a devolução do valor da inscrição, contados da comunicação aos inscritos, sob pena de renúncia a este direito.
§ 2º Na hipótese de cancelamento do EVENTO (sem divulgação de nova data) os inscritos deverão solicitar o reembolso da inscrição no prazo de 07 (sete) dias, contados da comunicação aos inscritos, sob pena de renúncia a este direito.
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 33º. Não haverá reembolso, por parte do organizador, bem como de seus patrocinadores e apoiadores, de nenhum valor correspondente ou dano aos equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos atletas no evento, independente de qual for o motivo, tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os atletas ou terceiros venham a sofrer durante a participação no EVENTO. Os custos de transporte, hospedagem, alimentação, seguros ou quaisquer outras despesas necessárias ou provenientes da sua participação no EVENTO, antes, durante e depois da mesma serão de responsabilidade exclusiva do atleta.
Artigo 34º. Não haverá reembolso, por parte do organizador, Desafio300dias, caso os kits enviados através dos Correios para os Atletas, seja para participação do Evento Virtual ou Presencial, não chegue ao destino informado no ato da inscrição, antes da data do Evento.
Artigo 35º. Em caso de dúvidas ou para demais informações entre no site www.desafio300dias.com.br.
Artigo 36º. O Desafio300dias, organizador do EVENTO, poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do EVENTO, alterar ou revogar este regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças pelo site oficial www.desafio300dias.com.br.
Artigo 37º. As dúvidas ou omissões deste Regulamento serão dirimidas pelo Desafio300dias e/ou Comissão organizadora do Evento de forma soberana, não cabendo recurso destas decisões.
Termo de Responsabilidade
Eu, “identificado no cadastramento da inscrição”, no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que:
TERMO DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL OU EM EQUIPE.
( ) Estou de acordo com o termo de responsabilidade.
. Estou ciente e de pleno acordo que este EVENTO se trata de uma confraternização e não de uma corrida, e que não tem chip, número de peito e guarda volume. E que o EVENTO ocorrerá em locais públicos e de livre acesso a todos.
. Os dados pessoais que foram, ou serão, fornecidos para efetivar esta inscrição no EVENTO são de minha total responsabilidade e/ou de meu representante técnico, dirigente ou coordenador de equipe, sendo inteiramente responsável pela sua veracidade, sob as penas da lei.
. Li e estou plenamente de acordo com o Regulamento do EVENTO, disponível na página de internet no domínio www.desafio300dias.com.br, declinando, expressamente, que todas as normas e regras constantes no mesmo são pautadas pela legalidade, equilíbrio e bom senso, sendo assim não poderei alegar futuramente ou em tempo algum, desconhecer e/ou não concordar com as elas.
. Participo deste EVENTO por livre e espontânea vontade, conhecendo os riscos, grau de dificuldade, ineditismo, opção e formato do EVENTO, percurso, metas e ou obstáculos, local, período e condições climáticas em que o mesmo será realizado, isentando de toda responsabilidade, seja a qualquer nível que for, a ORGANIZAÇÃO, Patrocinadores e Realizadores, tanto em meu nome bem como de meus sucessores.
. Estou ciente de meu perfeito estado de saúde e, ainda, de estar capacitado para a participação no EVENTO, gozando de boa saúde no geral e de haver treinado adequadamente para EVENTO, sendo exclusivamente responsável por qualquer espécie de dano a que venha sofrer ou causar a terceiros.
. Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar deste EVENTO e estou ciente que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas.
. Assumo, por minha livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação neste EVENTO (que incluem possibilidade de invalidez e morte), isentando o Desafio300dias, seus organizadores, colaboradores e patrocinadores DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE por quaisquer danos materiais, morais ou físicos, que porventura venha a sofrer, advindos da participação neste EVENTO.
. Li, conheço, aceito e me submeto integralmente a todos os termos do regulamento do EVENTO.
. Declaro que não portarei, nem utilizarei, nas áreas do evento e entrega de kits, ou outra área de visibilidade no evento, ou meios de divulgação e promoção, nenhum material publicitário, promocional ou político, sem a devida autorização por escrito dos organizadores; e, também, de qualquer material ou objeto que ponha em risco a segurança do evento, dos atletas e/ou das pessoas presentes, aceitando ser retirado pela organização ou autoridades, das áreas acima descritas.
. Estou ciente que em caso de atendimento médico, o mesmo será feito a rede pública competente, isentando a ORGANIZAÇÃO da necessidade do atendimento médico a rede privada.
. Sou integralmente responsável por quaisquer valores decorrentes de danos pessoais ou materiais por mim causados em razão de terceiros em geral, participantes, publico, ORGANIZAÇÃO e todos os seus prepostos, durante a minha participação neste EVENTO.
. Por este instrumento, cedo todos os direitos de utilização de minha imagem (inclusive direitos de arena), renunciando ao recebimento de qualquer contraprestação pecuniária que vier a ser auferida com materiais de divulgação, campanhas, informações, transmissão de TV, clipes, reapresentações, materiais jornalísticos, promoções comerciais, licenciamentos e fotos, mídias sociais, a qualquer tempo, local ou meio e mídia atualmente disponíveis ou que venham a ser implementadas no mercado para este e outros EVENTOS, em decorrência do uso dessas imagens, ou nas ações acima descritas realizadas pelo Desafio300Dias e/ou seus parceiros comerciais.
. Estou ciente e autorizo o uso de equipamentos de captação de imagens na arena do EVENTO, tais como motos, veículos, helicópteros,” drones” e outros meios disponíveis para tal ação.
. Estou ciente que, ao ser convidado, me cadastrar ou me inscrever no EVENTO, me incluirei automaticamente no banco de dados do Desafio300Dias, autorizando, desde já, o envio para o endereço eletrônico ou físico cadastrado, qualquer tipo de correspondência eletrônica ou física para participar de qualquer promoção ou ação promocional e programas de incentivo, bem como comercial, desenvolvida pela mesma e/ou por seus parceiros.
. Assumo todas as despesas de viagem, hospedagem, alimentação, translados, seguros, assistência médica e quaisquer outros gastos necessários, ou provenientes da minha participação neste EVENTO, antes, durante ou depois de sua realização.
. Eu, como ATLETA, participante ou representante, técnico, ou coordenador de equipe, estou plenamente de acordo com o Regulamento do EVENTO , bem como com as minhas responsabilidades acima especificadas, em qualquer tempo e ou local, nada tendo a reclamar, agora ou futuramente, em razão de suas normas e regras, estando toda eventual relação regida pelo principio da mais cristalina boa fé.
. Aceito não portar, bem como não utilizar dentro das áreas do EVENTO, incluindo percurso e entrega de kit, ou qualquer outra área de visibilidade no EVENTO voltada ao público, ou meios de divulgação e promoção, nenhum material de cunho discriminatório em geral, político, promocional ou publicitário, nem letreiros que possam ser vistos pelos demais sem autorização por escrito da ORGANIZAÇÃO; e também, nenhum tipo de material ou objeto que ponha em risco a segurança do EVENTO, ATLETAS e/ou das pessoas presentes, inclusive publico, estando ciente de que poderá ser solicitada a minha retirada do EVENTO pela ORGANIZAÇÃO ou autoridades das áreas acima descritas.
. Independentemente de estar presente ou não no ato do preenchimento do meu cadastro, bem como da retirada de meu kit de participação, por mim ou por intermédio de meu TREINADOR, CAPITÃO DE EQUIPE OU ADMINISTRADOR DE EQUIPE; declaro estar ciente de todo o teor do regulamento da prova, bem como de meus direitos e obrigações dentro do EVENTO, tendo tomado pleno conhecimento das normas e regulamentações do mesmo, outorgando-as, expressamente, plena e total validade, uma vez que pautadas e regidas pelo principio da boa fé.
. Estou ciente que todos os benefícios resultantes da minha inscrição estarão plenamente disponíveis somente após o efetivo e comprovado pagamento da consequente taxa sendo incontroverso que será de minha exclusiva responsabilidade acompanhar as comunicações enviadas, via missivas eletrônicas, ao meu endereço eletrônico válido e cadastrado junto ao sistema de inscrição do ORGANIZADOR e/ou qualquer outro sistema por ela licenciado e utilizado, sendo ainda de minha inteira responsabilidade o acesso às consequentes consultas, no site do EVENTO, visando verificar possíveis atualizações ou alterações de REGULAMENTO, notícias e, ainda, informações sobre a disponibilização, ou não, dos serviços e/ou cortesias para participação no referido EVENTO.
. Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RESPONSABILIDADE, isentando assim quem quer que seja, de toda e qualquer responsabilidade legal de tudo o que vier a ocorrer comigo por consequência da minha participação neste EVENTO.
. Estou ciente que o atendimento aos ATLETAS acontece sempre através do canal “CONTATO” via telefone (21) 9893434-3434 ou por e-mail desafio300brasil@gmail.com, com funcionamento de segunda à sexta das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, não operando aos sábados, domingos e feriados.
C.P.F:_________________________________________
Nome completo:_________________________________
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Assinatura do Atleta